Curar e ajustar - amordaçamento da subjetividade

Cartaz de 1936, indicando como as pessoas eram marcadas na Alemanha nazista

Salvação da família, da propriedade, "cura gay" traduzem desejos de comprometidos, atitudes restritivas que, girando em torno dos critérios de ajuste e mais-valia, ameaçam a liberdade, desumanizam e alienam. A discussão dos últimos dias em torno da Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) - que determina a atuação de profissionais da Psicologia quanto à orientação sexual -, a reivindicação de que ela seja restringida, estabelecendo a possibilidade de tratamento psicológico para reversão de orientação sexual, é um exemplo desse comprometimento. Essa discussão é universal, atualmente atinge uma abordagem mais ampla que engloba questões de gênero, identidade, transexualidade etc. e voltarmos, hoje no Brasil, ao ponto em que estávamos há três décadas, além de ser uma infração de leis agora existentes, é um retrocesso que nada têm de preocupação científica como alegam os defensores da reversão da orientação sexual. Como bem disse o Presidente do CFP, Rogério Giannini, pesquisas sobre sexualidade humana nunca foram reguladas por nenhum Conselho de Psicologia e dentro das Academias obedecem os ditames da ética aplicada a qualquer pesquisa que envolva seres humanos, em qualquer disciplina.

Visões psicológicas pragmáticas e subordinadas aos valores de manutenção de regras econômico-sociais reduzem o ser humano a rótulos e ajustes. Nelas não existem subjetividades, o que existe são pessoas fora da regra, fora dos padrões, tanto quanto pessoas ajustadas aos mesmos e ainda outras que precisam ser encaixadas no que pensam ser para o bem ou para o certo.

Pessoas não são objetos, suas vontades e determinações resultam de motivações. Admitir que estar "fora da ordem", das regras ou das leis é estar doente, é um reducionismo impossível de ser suportado, mesmo em abordagem medicalizante.

No mínimo, de 25 em 25 anos, conceitos, atitudes e vivências são transformadas, em virtude de novas perspectivas e novos limites. Era frequente na geração passada, por exemplo, cuidar de mulheres grávidas como se fossem incapacitadas para uma série de coisas, até que se percebeu que gravidez não é doença. Dizer que homossexualidade é doença implica em atitude ignorante, aliciante, própria dos que vivem em pequenos espaços gerados e mantidos pelos preconceitos, pelo medo de perder etiquetas vendáveis, identificatórias de segurança. A reivindicação de tratamentos voltados à reorientação sexual é nitidamente pautada em preconceito e engano, que persistindo, abrirá precedente para diversas ações questionáveis e perigosas (como direcionamento comportamental, ajuste, subordinação a autoridades ou à ideologias e à ditames familiares etc.) não só quanto à sexualidade, mas quanto a qualquer área do comportamento humano. Juntamo-nos ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) e também o parabenizamos pela posição em defesa dos princípios éticos da Psicologia e de sua consistência teórica, assim como em defesa dos Direitos Humanos.

Psicologia e psicólogos existem para desenvolver e ampliar as possibilidades e potenciais humanos, não existem para classificar e muito menos para ser capatazes-curadores. Identificação de doença, redução de vivências, de perspectivas existenciais e motivações individuais à critérios nosológicos não condiz com psicoterapia. Para o psicólogo, existem indivíduos que realizam suas motivações, seus desejos, estão felizes, se aceitam e existem os que não se aceitando buscam proteção em ajustes, em rótulos que os permitam sobreviver; isso acontece em quaisquer comportamentos, inclusive nos sexuais.

As psicoterapias resgatam individualidades e para o psicoterapeuta não existem negros, brancos, homossexuais, bissexuais, transexuais, homens ou mulheres. Simone de Beauvoir já falava: "não se nasce mulher, torna-se mulher". Ela cunhou essa expressão ao explicar as questões de autoritarismo e alienação social, mas, essa ideia de tornar-se, esse devir é fundamental na psicoterapia e na compreensão das relações existencialmente estabelecidas e que, consequentemente, quer se queira, quer não, são as bases e alicerces das sociedades.

Também nas religiões que lidam com a transcendência se sabe que alma não tem sexo, que sexualidade nada mais é que metabolismo ou realização de motivações possibilitadoras de encontro quando não destroem ou ofendem o outro. O comportamento invasor e violento pode acontecer no contexto de qualquer orientação sexual, seja ela homo ou heteroafetiva. Quando a sexualidade é exercida de forma doentia? Quando ela invade, obriga, desrespeita, agride o outro: pedofilia, estupro, violência etc. 

Viver é ultrapassar limites, é realizar possibilidades - isso é saúde. Doença é o posicionamento para verificar vantagens e desvantagens, é o como se apoderar do poder para manobrar e rotular pessoas, utilizando, inclusive, ferramentas sociais e legais.

É histórico, o fato de que toda ditadura espoliadora do humano cria rótulos, discursos e narrativas: lembram de Hitler? Com as estrelas amarelas para marcar os judeus, os triângulos rosa para marcar os homossexuais masculinos, triângulos pretos para homossexuais femininos e os triângulos vermelhos para marcar os comunistas? E "a arte degenerada" por ele rotulada e proibida? Essa arte nada mais era que liberdade e expressão que foi cerceada. Pensem na recente exposição de artes plásticas fechada pelo patrocinador, o Banco Santander, pois os quadros não agradaram parte da população! E os idos 1964, os anos da ditadura nos quais até peças teatrais e músicas eram escrutinadas segundo os critérios do que era bom para a família e do que ia garantir a Segurança Nacional. Tempos sombrios são instalados quando critérios limitados e preconceituosos reinam.

Não cabe a psicólogos direcionar clientes a este ou aquele comportamento, em nenhuma esfera de suas vidas. Cabe ao psicólogo identificar o núcleo da não aceitação e questioná-lo. Perceber e propiciar expressão - e não o amordaçamento de subjetividades - é o objetivo da psicologia enquanto variável configuradora do social.

Para quem se interessar por mais leituras sobre esse tema, nos meus dois primeiros livros, publicados nos anos 70, abordei a questão da sexualidade humana e mais recentemente em dois artigos publicados em revistas:  

"Comportamento Sexual - Acertos, contratos, preconceitos", na WSImagazine (https://wsimag.com/pt/bem-estar/17474-comportamento-sexual)

"Sexualidade Humana - Aspectos psicológicos", no Boletim da SBEM - Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Regional Bahia/Sergipe (em pdf no Researchgate - https://www.researchgate.net/publication/317784044_Sexualidade_Humana_-_Aspectos_Psicologicos)