Distribuição - Representantes, representados e democracia

É próprio da distribuição a existência de um centro ou uma pessoa ou um distribuidor. Processos de distribuição sempre inscrevem ou estabelecem responsáveis.

A ideia de república (regulada por leis-constituição) é a busca de ancorar responsáveis em leis normativas. A coisa pública - a república - só pode sobreviver se regida por democracia (poder dos representados por meio de seus expoentes escolhidos). Representar, essa duplicação, essa contenção de iguais diante de iguais é sempre problemática, desde que resulta de compactuações desiguais. É um processo que cria os filtros, os locais, as posições, os partidos, os representantes da vontade da população. Representar é simbolizar, indicar, sugerir e em qualquer dessas condições representar é distorcer, pois estabelece o outro (o diferente), a outra coisa, para representar o mesmo. É como um game, um jogo de semelhanças, dessemelhanças que sempre provoca ambiguidade mesmo quando sincroniza, ou seja, quando um vira o outro. A identidade passa a se impor sob forma de identificação e aí se estabelece o sentido do representar. Ser o outro como forma de ser o mesmo é a complicação a partir da qual vão ser distribuídas regras, conceitos, benesses e aflições.

Duas coisas não ocupam o mesmo lugar no espaço, a superposição exige congruência. Qualquer coisa que sobra ou falta, problematiza. Quase que leito de Procusto para exercer a balança, para exercer o equilíbrio democrático. Quem decide? Quem muda? Quem distribui? Quem organiza? Quem administra segundo critérios ideológicos ou desejos de melhoras para si e para os outros ou até mesmo para todos? Democracia é, assim, o resultado de distribuição: de dinheiro, gorjeta, propina, poder, oportunidade, voto distrital, exclusividades e inclusões.

Justiça para todos é uma pretensão da democracia. Mas esse conceito de justiça, do que é justo, passa a ser o que pode ser avaliado, medido, estabelecido e comprado na troca de vantagens. A democracia pretende também que todos tenham direitos iguais, que a distribuição de oportunidades seja equitativa, mas aqui novamente observamos as avaliações e as trocas ou compra de vantagens sempre possíveis no processo representativo. Esse procedimento é antigo, como bem demonstra o diálogo dos oradores de Tácito, publicado por volta do ano 102 *: “Na última distribuição de dinheiro, em verdade, vós próprios vistes numerosos velhos que narravam ter recebido também do Divino Augusto o dinheiro das distribuições uma ou mais vezes.”… “[dinheiro era o] congiarium que consistia, na época republicana, em uma quantidade de vinho ou azeite distribuído ao povo pelos candidatos às eleições. Na época imperial tratava-se de uma soma em dinheiro distribuída pelo príncipe em ocasião de uma vitória ou triunfo. O texto refere-se, aqui, à distribuição de dinheiro feito mediante a vitória de Tito, em 72.”

Tudo está, desse modo, comprometido com interesses particulares.


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* Tácito - Diálogo dos Oradores - 2014, Autêntica Editora, Belo Horizonte